Câmara do Recife vota pedido de impeachment contra o prefeito João Campos nesta terça (3)
A Câmara Municipal do Recife deve realizar, na manhã desta terça-feira (3), a leitura e votação do pedido de impeachment protocolado contra o prefeito João Campos (PSB). Esta será a segunda sessão após o retorno dos trabalhos legislativos na Casa, ocorrido na segunda-feira (2), quando os vereadores retomaram as atividades do semestre.
O pedido foi apresentado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) e tem como base supostas infrações político-administrativas relacionadas à nomeação de um procurador do município, posteriormente revogada pela gestão municipal. A Procuradoria Legislativa da Câmara emitiu parecer técnico favorável à leitura da denúncia, o que permitiu sua inclusão na pauta para deliberação do plenário.
Moura sustenta que a conduta atribuída ao prefeito configuraria crime de responsabilidade e defende que a leitura e votação são etapas necessárias para a abertura de uma investigação parlamentar. O vereador, no entanto, admitiu dificuldade em alcançar os votos necessários para admitir o processo, diante da maioria da base governista na Casa.
“Temos 11 vereadores de oposição. A articulação aconteceu, a conversa aconteceu e temos mais votos do que isso. Dizer que atingimos os 19 votos, que seriam a maioria simples para que o impeachment passe, não. Ainda não, e é muito difícil. O prefeito tem a maioria na Casa, isso é democrático, faz parte do jogo político. Mas, no discurso, vamos tentar convencer os vereadores”, afirmou.
Por outro lado, o líder do governo na Câmara, vereador Rinaldo Júnior (PSB), criticou a iniciativa, classificando o pedido como desprovido de fundamento jurídico e baseado em uma interpretação equivocada dos fatos. Segundo ele, não houve irregularidade na condução do concurso nem quebra da ordem de classificação.
“É um pedido de impeachment vazio, oportunista, baseado em fake news e com muitas meias-verdades. Nenhum candidato saiu da colocação 63 para a primeira vaga geral. A quinta vaga do concurso era destinada a pessoa com deficiência. Não houve furo na fila, ninguém passou à frente de ninguém”, afirmou.
Rito da votação
Após a leitura do pedido de impeachment na sessão desta terça-feira, os vereadores deverão votar se a denúncia será admitida ou arquivada. A admissibilidade depende de maioria simples dos parlamentares presentes em plenário. Caso seja aprovada, a denúncia seguirá para as etapas seguintes previstas no rito legal.
A expectativa na Câmara é de um debate intenso, com a base aliada ao prefeito mantendo posição contrária ao pedido, enquanto integrantes da oposição tentam mobilizar apoio para que o processo avance. A sessão deve ser tumultuada, já que movimentos de oposição ao prefeito convocaram protestos, a partir das 8h, na Câmara, para pressionar os vereadores a aprovar a abertura do processo.
Na sessão que marcou o retorno dos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira, o presidente da Casa de José Mariano, Romerinho Jatobá (PSB), afirmou que o pedido será pautado por obrigação regimental, mas disse não acreditar na aprovação da proposta.
Segundo ele, não há elementos que sustentem a abertura do processo e a maioria dos vereadores tende a rejeitar a iniciativa. “A gente cumpre o que manda o decreto-lei e o papel regimental da Casa, mas temos convicção de que esse impeachment não passa. Não existem indícios para isso, e o plenário vai deliberar contra”, declarou.
Entenda a motivação
O pedido de impeachment teve origem após a Prefeitura do Recife homologar uma reclassificação no concurso para procurador do município, permitindo que um candidato inicialmente inscrito na ampla concorrência fosse incluído posteriormente na lista de pessoas com deficiência, com base em diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresentado após o período de inscrição.
A medida impactou a ordem de convocação das vagas reservadas a candidatos com deficiência e levou Eduardo Moura a protocolar a denúncia, sob a alegação de violação às regras do edital. Posteriormente, a gestão municipal voltou atrás na reclassificação e nomeou o candidato que havia sido inicialmente preterido.
“O prefeito praticou uma infração pública administrativa e um crime previsto em lei federal, que é o Decreto-Lei nº 201, de 1967, quando ele passa um candidato na frente do outro em um concurso”, afirmou Eduardo.
Rinaldo, por sua vez, rebateu a acusação. “Não há qualquer comprovação de responsabilidade, não há qualquer comprovação de retirada de recursos do erário público ou de fraude ao erário público. O candidato já está devidamente nomeado e já recebeu seu primeiro salário”, disse.
