CNH renovada de graça: governo libera benefício automático para bons motoristas
O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), a liberação do primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas automaticamente.
A medida, que já está em vigor, beneficia motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses, eliminando a necessidade de exames presenciais e o pagamento de taxas para a versão digital do documento.
Segundo o ministro Renan Filho, o objetivo é premiar a cidadania e reduzir a burocracia. “O Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para voltar a um guichê”, declarou.
Os motoristas contemplados receberão uma notificação no celular parabenizando pelo feito e concedendo um selo de bom condutor. O processo é gerido pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e a atualização aparece diretamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Digital é grátis; físico é pago
É importante destacar que a gratuidade vale exclusivamente para a CNH digital. Caso o condutor faça questão de ter o documento impresso em mãos, ele deverá solicitá-lo ao Detran de seu estado e pagar as taxas de emissão convencionais.
Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que pode ser realizado pelo próprio aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Fique atento às exceções e idade
A renovação automática não é válida para todos os perfis. Existem restrições importantes relacionadas à idade e saúde:
- 70 anos ou mais: Não estão aptos ao benefício e devem seguir o rito tradicional de renovação.
- A partir de 50 anos: Receberão o benefício da renovação automática uma única vez.
- Restrições médicas: Motoristas com validade da CNH reduzida por recomendação médica ou doenças progressivas continuam precisando dos exames presenciais.
