TCE recomenda aprovação das contas de 2022 de Zeinha Torres
Por Juliana Lima
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Iguaracy a aprovação com ressalvas das contas de governo de José Torres Lopes Filho (Zeinha Torres), relativas ao exercício financeiro de 2022.
A decisão foi emitida por unanimidade na sessão ordinária da corte realizada na última terça-feira (18). Conforme o relatório de auditoria, a única irregularidade relevante apontada consiste no recolhimento a menor das contribuições patronais devidas ao RGPS. O tribunal considerou que houve cumprimento dos demais limites legais e constitucionais.
No parecer, o tribunal considerou: o não recolhimento de contribuições patronais ao RGPS, no total de R$ 430.459,54, equivalente a 20,06% do montante devido no exercício (R$ 2.145.982,91); a existência pagamentos de despesas com eventos comemorativos no montante de R$ 702.129,50 durante o exercício; o repasse integral ao RGPS de contribuições descontadas dos servidores; o recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS, tanto a parte patronal quanto a descontada dos servidores; e que as alíquotas de contribuição ao RPPS respeitaram os limites constitucional e legalmente estabelecidos, sendo as sugeridas na avaliação atuarial.
O Parecer Prévio foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco desta quinta-feira (20).
