Ministério Público cobra realização de concurso público em Solidão
Por Juliana Lima
O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Tabira, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações do município de Solidão referentes à realização de concurso público.
De acordo com o Procedimento nº 01650.000.024/2022, assinado pelo promotor Romero Tadeu Borja de Melo Filho, o MP busca identificar o excesso de contratos temporários de servidores públicos para cargos que exigem prévia aprovação em concurso público e possível falta de realização de concurso público para a efetivação de tais cargos.
“Considerando a expiração do prazo da Notícia de Fato inicialmente instaurada e verificando-se a necessidade de acompanhar e fiscalizar as ações do Município de Solidão, visando a assegurar a transparência, legalidade e eficiência nas ações do referido Município em relação aos servidores públicos, especialmente identificar excesso de contratos temporários para cargos que exigem prévia aprovação em concurso público e possível falta de realização de concurso público para a efetivação de tais cargos, entende que o Procedimento Administrativo como mais adequado para acompanhar e solucionar tal demanda”.
A Promotoria solicitou que o município esclareça dentro do prazo de trintas dias informações acerca do quantitativo de servidores comissionados e temporários, especificando suas respectivas lotações; a quantidade de cargos vagos ocupados por servidores temporários; e o ano do último concurso público realizado pela Prefeitura de Solidão para a contratação de servidores efetivos, disponibilizando cópia do edital.
