Triunfo: MP firma TAC para disciplinar Festa de Nossa Senhora Santana no distrito de Jericó
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Triunfo e órgãos de segurança para definir as regras de funcionamento da Festa de Nossa Senhora Santana, no distrito de Jericó. O evento será realizado nos dias 24 e 25 de julho, conforme apuração do Blog Juliana Lima.
Assinado pelo promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, o TAC estabelece medidas voltadas à segurança pública, organização do evento, proteção de crianças e adolescentes, controle da poluição sonora e regularidade sanitária.
Entre as principais determinações está o encerramento dos shows, impreterivelmente, às 2h, com desligamento de todos os equipamentos sonoros. Os bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos comerciais situados no local da festa e em seu entorno deverão encerrar o atendimento ao público até as 2h30, sem possibilidade de prorrogação.
O documento também proíbe a comercialização de bebidas em recipientes de vidro, bem como a entrada de coolers, bolsas térmicas, recipientes de porcelana, louça e similares na área da festa. A Prefeitura será responsável por divulgar as restrições e fiscalizar o cumprimento das normas.
O TAC prevê ainda a disponibilização de atendimento médico de emergência, ambulância de plantão, banheiros químicos, iluminação adequada, segurança privada, estrutura para atuação das forças de segurança e limpeza do local após o encerramento das festividades.
Também foram estabelecidas atribuições para a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar, que deverão atuar de forma integrada para garantir a segurança do evento, fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e assegurar o cumprimento das medidas previstas no acordo.
Em caso de descumprimento das cláusulas do TAC, os compromissários estarão sujeitos à multa de R$ 20 mil. Nos casos relacionados ao descumprimento das regras sobre uso de equipamentos sonoros, a multa será de R$ 5 mil a cada 10 minutos de infração.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado em 10 de julho de 2026 por representantes do Ministério Público, Prefeitura de Triunfo, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Conselho Tutelar e demais instituições envolvidas na realização da festa.
