MP firma TAC para reforçar segurança e disciplinar Festa dos Estudantes em Triunfo
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Triunfo e órgãos de segurança para estabelecer as regras de funcionamento da 68ª Festa dos Estudantes, que será realizada entre os dias 18 e 25 de julho, conforme apuração do Blog Juliana Lima.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, reúne uma série de medidas voltadas à segurança pública, organização do evento, proteção de crianças e adolescentes, controle da poluição sonora e garantia da estrutura necessária para receber o público.
Entre as principais determinações está o encerramento dos shows até as 2h da manhã, com tolerância máxima de 30 minutos apenas em caso de atraso dos artistas e mediante comunicação prévia à Polícia Militar. Os bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais deverão encerrar o atendimento ao público até as 3h, sem possibilidade de prorrogação.
O TAC também proíbe a venda e o consumo de bebidas em recipientes de vidro, além da entrada de coolers, bolsas térmicas, recipientes de porcelana, louça e capacetes na área da festa. A Prefeitura ficará responsável por fiscalizar o cumprimento dessas medidas e promover ampla divulgação das restrições.
Outra obrigação prevista é a disponibilização de atendimento médico de emergência, ambulâncias, banheiros químicos em quantidade suficiente, iluminação adequada, equipe de segurança privada, estrutura para atuação das forças de segurança e limpeza do espaço após o encerramento das festividades.
O acordo ainda estabelece responsabilidades específicas para a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar, incluindo reforço no policiamento, fiscalização da venda de bebidas alcoólicas para menores, plantões durante o evento e atuação integrada entre os órgãos.
Em caso de descumprimento das cláusulas do TAC, os compromissários poderão ser multados em R$ 20 mil. Nos casos de descumprimento das regras relacionadas ao uso de equipamentos sonoros, a multa será de R$ 5 mil a cada 10 minutos de infração.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado em 10 de julho de 2026 pelo Ministério Público, representantes da Prefeitura de Triunfo, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Conselho Tutelar e demais instituições envolvidas na realização da festa.
