MPPE cobra respostas da Prefeitura de Sertânia a ofícios ignorados pela gestão
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, expediu a Recomendação nº 001/2026 cobrando que a Prefeitura de Sertânia regularize o envio de respostas aos ofícios e requisições encaminhados pela Promotoria de Justiça, conforme apuração do Blog Juliana Lima.
Assinada pelo promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo, a recomendação destaca que há um expressivo volume de ofícios e requisições expedidos pelo Ministério Público, inclusive para secretarias municipais, que permanecem sem resposta ou justificativa por parte da gestão. Segundo o MPPE, a situação tem provocado atraso na análise de procedimentos relacionados, principalmente, às áreas de educação, saúde e patrimônio público.
O Ministério Público recomenda que a Prefeitura promova uma força-tarefa administrativa para responder todos os ofícios e requisições pendentes no prazo máximo de 15 dias. Também orienta a implantação de um fluxo de controle para assegurar que futuras solicitações da Promotoria sejam atendidas dentro dos prazos legais, além de determinar que os secretários municipais e demais agentes públicos sejam formalmente orientados sobre a obrigação de cumprir as requisições ministeriais.
Na recomendação, o MPPE alerta que o descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo a responsabilização civil, criminal e por improbidade administrativa dos agentes públicos envolvidos.
O Município terá prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça se acata a recomendação e quais providências já foram adotadas para regularizar a situação.
A Recomendação nº 001/2026 foi expedida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 02273.000.004/2026 e é datada de 13 de julho de 2026.
