O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município de Afogados da Ingazeira. A apuração envolve a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes, e foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quinta-feira (19).

De acordo com a Portaria nº 02251.000.083/2025, assinada pelo promotor de Justiça Witalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, o procedimento busca apurar indícios de direcionamento de verbas, tráfico de influência, quebra do princípio da impessoalidade e ausência de transparência na execução da PNAB nos anos de 2024 e 2025.

O MPPE já determinou as primeiras diligências, entre elas:

• Solicitação à Secretaria de Cultura de cópia integral do processo administrativo da execução da PNAB, incluindo editais, atas de escutas públicas, listas de presença, pareceres e relatórios;
• Envio da lista de beneficiários contemplados, com os valores recebidos e os projetos apresentados;
• Apresentação da relação de membros da comissão de seleção, com os atos de nomeação;
• Requisição à Secretaria de Administração da ficha funcional dos servidores lotados na pasta da Cultura;
• Solicitação específica de documentos relacionados à Chamada Pública nº 001/2025, com destaque para o caso do artista Mirosmar Almeida da Silva, autor da denúncia.

Também está prevista a oitiva do denunciante e do secretário de Cultura, Augusto Severo Martins da Fonseca, que deverá prestar esclarecimentos sobre as decisões relativas ao repasse de recursos, em especial a destinação do saldo remanescente da PNAB para festividades juninas.

O procedimento tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira e será conduzido em caráter ostensivo. Após a coleta das informações solicitadas, o caso será submetido a novas deliberações. (Do Causos&Causas)