MPPE cobra contratos e pagamentos da saúde de Salgueiro e investiga serviços de neurologia no Centro NeuroEducar

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a regularidade da contratação e da execução de serviços médicos de neurologia no Centro NeuroEducar, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. A medida foi formalizada por portaria assinada em 16 de outubro pelo promotor de Justiça Otávio Machado de Alencar, da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro.

A investigação busca esclarecer a relação contratual entre o Município de Salgueiro, a Associação dos Médicos de Pernambuco (AMEPE) e a Meta Clínica de Desenvolvimento e Reabilitação Ltda., além de verificar a regularidade dos pagamentos pelos serviços prestados.

O caso teve origem em uma denúncia anônima recebida pelo MPPE em 31 de maio de 2026, que apontava suposto acúmulo irregular de vínculos profissionais e possível incompatibilidade de jornadas de uma médica neurologista. Segundo a portaria, registros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), referentes a maio deste ano, indicavam quatro vínculos simultâneos, com carga horária total cadastrada de 72 horas semanais.

O Ministério Público, porém, destacou que a incompatibilidade de jornadas não foi demonstrada pela documentação analisada até o momento. A apuração passou a concentrar esforços no esclarecimento da forma de contratação dos serviços médicos pelo município.

Município terá 15 dias para apresentar documentos

A Secretaria Municipal de Saúde de Salgueiro deverá apresentar, no prazo de 15 dias, cópia integral do procedimento administrativo que fundamenta a prestação dos serviços médicos no Centro NeuroEducar e no CEAI, incluindo contratos, eventuais processos de credenciamento, pareceres jurídicos, aditivos e publicações oficiais.

O MPPE também solicitou a relação de empenhos, ordens de pagamento e notas fiscais pagos ou liquidados desde 1º de janeiro de 2026 em favor da Meta Clínica, da AMEPE ou da profissional. Foram requisitados ainda esclarecimentos sobre a relação jurídica entre as partes e relatórios mensais dos atendimentos realizados entre abril e setembro deste ano.

A AMEPE e a Meta Clínica também deverão apresentar informações e documentos sobre contratos, eventuais repasses financeiros e pagamentos relacionados aos serviços prestados em Salgueiro.

Um dos pontos que motivaram a continuidade da apuração foi a ausência, na documentação anteriormente encaminhada ao Ministério Público, do processo administrativo municipal de contratação, do instrumento firmado entre o município e as entidades envolvidas e das informações sobre empenhos e pagamentos.

Apuração ainda está em andamento

A portaria determina que, após o recebimento dos documentos, o Ministério Público analise a legalidade da contratação e decida sobre eventuais medidas adicionais. Caso sejam identificados indícios de ilícitos atribuíveis a pessoas determinadas, poderá ser avaliada a instauração de procedimento de natureza investigatória.

A instauração do procedimento administrativo não significa que tenha sido comprovada irregularidade ou que os envolvidos tenham cometido ilícitos. O objetivo, neste momento, é reunir informações e verificar a legalidade da contratação e da execução dos serviços médicos.