O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e cobrar providências da Prefeitura de Petrolina diante do lançamento irregular de esgoto doméstico em uma área agrícola na Vila do N5, na zona rural do município. A informação é do Blog Juliana Lima. 

A apuração começou após uma representação apresentada em favor da empresa Ara Agrícola - Frutos do Sol LTDA, que denunciou o despejo de esgoto sem tratamento, proveniente de diversas residências da comunidade, no sistema de drenagem agrícola da propriedade. Também foram relatados problemas relacionados ao descarte inadequado de resíduos sólidos no local.

Uma vistoria realizada pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) confirmou a presença de efluentes sanitários domésticos lançados diretamente em uma vala destinada ao escoamento de águas pluviais e à drenagem agrícola. Segundo o Ministério Público, a situação provoca contaminação ambiental e representa potencial risco aos parreirais de uva cultivados na área afetada.

Outro ponto destacado na investigação é a ausência de rede de esgotamento sanitário operada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na Vila do N5. Em resposta ao MPPE, a companhia informou que não possui sistema de coleta de esgoto na localidade e que também não existem projetos para implantação de uma rede coletora a curto prazo.

Órgãos municipais não responderam às cobranças

A Promotoria já havia solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) e à AMMA a realização de uma fiscalização conjunta para identificar a origem dos lançamentos de esgoto e os responsáveis pelas irregularidades.

Os órgãos municipais, no entanto, deixaram transcorrer os prazos das solicitações sem apresentar respostas ou os relatórios técnicos requisitados pelo Ministério Público. A ausência de manifestação foi registrada em certidões de 29 de setembro e 20 de outubro de 2026.

Diante da falta de resposta e da necessidade de continuidade da apuração, a promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti instaurou o procedimento administrativo em 26 de outubro.

MPPE estabelece novo prazo

Na nova determinação, o Ministério Público estabeleceu prazo improrrogável de 15 dias para que o secretário da SEDURBHS e o diretor-presidente da AMMA cumpram as solicitações. Entre as medidas exigidas estão a realização de fiscalização conjunta na Vila do N5, a identificação das residências responsáveis pelo despejo irregular, a adoção de providências administrativas e a lavratura dos respectivos autos de infração, caso constatadas as irregularidades.

Os órgãos também deverão encaminhar à Promotoria um relatório técnico detalhado das diligências realizadas, acompanhado de cópias das autuações. O procedimento tem como objetivo fazer com que o município adote medidas para interromper o lançamento irregular de esgoto, responsabilizar os envolvidos e buscar soluções adequadas de saneamento básico para a comunidade da Vila do N5.