O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a qualidade e a oferta da alimentação escolar aos estudantes da rede municipal de ensino de Ouricuri, no Sertão do Estado. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 02035.000.700/2026, assinada em 21 de outubro pelo promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, da 2ª Promotoria de Justiça de Ouricuri.

A investigação tem como objetivo verificar se a alimentação oferecida nas escolas municipais atende aos critérios nutricionais e às exigências do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de acompanhar a estruturação e o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

Na portaria, o Ministério Público destaca as novas regras estabelecidas pela Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que atualiza a regulamentação do programa e estabelece exigências relacionadas à cobertura nutricional, à aquisição de produtos da agricultura familiar e à restrição de alimentos ultraprocessados na alimentação dos estudantes.

Um dos pontos de atenção é o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar. O MPPE ressalta que a ausência de constituição do conselho, mandato vencido nos sistemas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ou falta de legislação municipal complementar podem levar à suspensão dos repasses federais destinados à alimentação escolar.

Como parte das diligências, o promotor determinou que a Secretaria Municipal de Educação apresente, em até 20 dias, respostas a 20 questionamentos previstos em nota técnica do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPPE.

O Conselho de Alimentação Escolar também deverá apresentar, no mesmo prazo, documentos e informações sobre seu funcionamento. Já a Vigilância Sanitária Municipal terá 20 dias para informar quais escolas receberam inspeções nos últimos 12 meses, detalhando possíveis irregularidades encontradas e as providências adotadas. O procedimento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado por igual período mediante decisão fundamentada.

A iniciativa coloca sob acompanhamento do Ministério Público a execução da política de alimentação escolar em Ouricuri, com atenção à qualidade das refeições, à fiscalização sanitária e ao cumprimento das normas federais que garantem alimentação adequada aos estudantes da rede pública.