O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no pagamento dos profissionais da saúde e na aplicação dos recursos destinados ao Piso Nacional da Enfermagem no município de Orocó, no Sertão de Pernambuco.

A investigação foi aberta por meio de portaria assinada no dia 4 de novembro de 2026 pela promotora de Justiça Tanusia Santana da Silva, da Promotoria de Justiça de Orocó.

O procedimento teve origem em uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPE. Segundo o relato, desde o início da gestão do prefeito Ismael Lira, os servidores da saúde estariam recebendo apenas um salário mínimo, apesar da existência de recursos específicos destinados ao setor. A denúncia também aponta que o complemento do Piso Nacional da Enfermagem estaria sendo pago em valores inferiores aos devidos.

De acordo com a portaria, uma análise preliminar da documentação apresentada, incluindo um recibo salarial de uma servidora que ocupa o cargo de técnica em enfermagem, identificou indícios de possíveis irregularidades na composição dos vencimentos e nos repasses à categoria.

São investigados o prefeito Ismael Fernandes Bione Lira, a secretária municipal de Saúde, Beatriz Lira, e o próprio município de Orocó.

Entre as providências determinadas pelo Ministério Público está a requisição das folhas de pagamento dos últimos três meses de todos os profissionais de enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares. A Promotoria também solicitou demonstrativos dos repasses federais destinados ao complemento do piso e documentos que comprovem os critérios utilizados para o cálculo e a distribuição dos valores.

Além disso, a Secretaria Municipal de Finanças e o Controle Interno deverão apresentar os extratos analíticos da conta bancária vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, utilizada para receber os recursos destinados ao Piso da Enfermagem.

O prefeito e a secretária de Saúde terão prazo de 15 dias para encaminhar esclarecimentos e a documentação solicitada.

A denúncia foi apresentada sob sigilo, após o manifestante solicitar a preservação de sua identidade por temor de possíveis retaliações.

O Inquérito Civil tem como objetivo esclarecer se os recursos destinados aos profissionais da saúde estão sendo corretamente aplicados e se os pagamentos realizados aos trabalhadores da enfermagem estão de acordo com os valores estabelecidos pelo piso nacional. A instauração da investigação não representa, por si só, a confirmação de irregularidades ou responsabilidade dos investigados.