Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, na tarde desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 4.317/2026, que autoriza o Governo de Pernambuco a contratar uma operação de crédito de até R$ 1,935 bilhão junto a instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União. A proposta, enviada à Casa pela governadora Raquel Lyra (PSD), foi aprovada por unanimidade no plenário, com os votos dos mais de 30 deputados estaduais presentes.
A votação ocorreu em primeiro e segundo turnos, após a matéria receber parecer favorável das comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) durante reunião realizada na manhã do mesmo dia, de Finanças e de Administração Pública, com discussão e aprovação sendo feitas no próprio plenário.
A matéria foi aprovada pela Alepe em menos de um mês após chegar à Casa. O projeto foi encaminhado pela governadora Raquel Lyra em 8 de outubro e recebeu aprovação em plenário nesta quarta-feira (4), após tramitar em regime de urgência e passar pelas comissões responsáveis pela análise da proposta.
O valor autorizado é de R$ 1.935.428.786, correspondente ao espaço fiscal disponível para o Estado em 2027. De acordo com a justificativa encaminhada pela governadora à Alepe, a contratação de operações de crédito tem como objetivo ampliar a capacidade de investimento do Estado e permitir a captação de recursos para a execução de projetos considerados prioritários pela gestão estadual.
Conforme o texto aprovado, os recursos captados deverão ser destinados a projetos coordenados pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco. A proposta estabelece que o dinheiro seja obrigatoriamente aplicado em despesas de capital previstas no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado.
As despesas de capital incluem investimentos em obras, infraestrutura, aquisição de equipamentos e outros projetos que ampliem ou melhorem o patrimônio e a capacidade de prestação de serviços do poder público.
Os valores da operação devem ser registrados como receita no orçamento estadual ou em créditos adicionais. Além disso, os orçamentos deverão prever dotações específicas para o pagamento das amortizações e dos encargos anuais dos financiamentos contratados.
