O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco para desenvolver ações conjuntas de promoção e defesa dos direitos de pessoas e comunidades em situação de insegurança alimentar e nutricional. A informação é do Blog Juliana Lima.
O acordo nº 012/2026 foi celebrado em 22 de outubro e terá vigência de 24 meses. A parceria prevê a articulação e o engajamento da sociedade civil, especialmente por meio da participação de trabalhadores e trabalhadoras rurais no acompanhamento e controle social das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Entre as ações previstas está o monitoramento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa federal que busca fortalecer a agricultura familiar e ampliar o acesso à alimentação. O acordo integra um conjunto de atos administrativos divulgados pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPPE em extrato publicado no Diário Eletrônico, referente ao período de 23 a 28 de outubro de 2026.
Outras parcerias e doações
O extrato também registra dois termos de doação de bens móveis considerados inservíveis ou obsoletos. Um deles foi firmado com a Secretaria de Defesa Social, por meio da Unidade Regional de Polícia Científica da Mata Norte, e o outro com o 14º Batalhão de Infantaria Motorizado.
Também foi publicado um termo de apostilamento ao Contrato nº 044/2026, firmado com o Instituto da Gestão (INTG), para alteração da dotação orçamentária destinada a serviços de consultoria.
