Tabira: Flavio Marques veta projetos de vereadoras da oposição voltados a mulheres vítimas de violência doméstica
Por Júnior Alves – O prefeito de Tabira, Flávio Marques, vetou dois projetos de lei apresentados por vereadoras da oposição que tratavam da ampliação do atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica no município.
O Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria da vereadora Esthéfany de Júnior, propunha a criação da chamada Sala Lilás no hospital municipal. O espaço seria destinado ao acolhimento especializado de mulheres em situação de violência, oferecendo atendimento humanizado e integrado.
Já o Projeto de Lei nº 009/2026, apresentado pela vereadora Maria Nelly, previa a implantação de um programa de reconstrução odontológica para mulheres que sofreram agressões e tiveram danos à saúde bucal.
Na justificativa dos vetos, o prefeito argumentou que ambas as propostas geram despesas para o município, o que, segundo ele, contraria a legislação vigente. De acordo com esse entendimento, o Poder Legislativo não pode apresentar projetos que impliquem aumento de gastos para o Executivo sem a devida previsão orçamentária.
Além disso, Flávio Marques afirmou que os serviços previstos nos projetos já são ofertados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e por estruturas que já existem no município. Entre elas, a Casa da Mulher, recentemente inaugurada pela governadora Raquel Lyra.
