
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que estabelece a previsão de R$ 68,55 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano. A proposta, encaminhada pela governadora Raquel Lyra (PSD), ainda precisa ser analisada pelo plenário da Casa.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 4.308/2026 reúne R$ 66,77 bilhões destinados ao Orçamento Fiscal, que contempla os poderes estaduais, órgãos e entidades da administração pública, além de R$ 1,77 bilhão para investimentos das empresas controladas pelo Estado.
Entre as principais fontes de receita previstas para 2027 estão os impostos, taxas e contribuições de melhoria, que devem somar R$ 39,33 bilhões. As transferências correntes, provenientes principalmente da União, por meio de repasses como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), estão estimadas em R$ 25,7 bilhões.
A proposta estabelece as despesas previstas para o primeiro ano do segundo mandato de Raquel Lyra. Entre as áreas com maior volume de recursos estão saúde, educação e segurança pública, além das obrigações previdenciárias e dos encargos financeiros estaduais.
Segundo os demonstrativos anexados ao projeto, a saúde terá R$ 13,44 bilhões, enquanto a educação contará com R$ 10,35 bilhões. Para a segurança pública, a previsão é de R$ 4,83 bilhões.
O orçamento também reserva R$ 10,44 bilhões para a Previdência Social, R$ 2,41 bilhões para transportes e R$ 753,5 milhões para habitação. Os valores correspondem à classificação das despesas por função, abrangendo os diferentes órgãos responsáveis por sua execução.
Quanto aos poderes estaduais, a previsão orçamentária para a Assembleia Legislativa é de R$ 1,15 bilhão. Já o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deverá contar com R$ 3,67 bilhões.