A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou em R$ 5.753,75 o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, por pagamentos do transporte escolar a prestadores que não faziam parte do credenciamento municipal e não tinham contrato formalizado com a prefeitura. A decisão foi unânime e saiu no Diário Oficial do tribunal, conforme noticiado nesta semana.
A auditoria analisou o exercício de 2025 e o Credenciamento nº 001/2025, que previa R$ 5.411.883,28 para o serviço. Até a fiscalização, a prefeitura tinha pago R$ 1.755.219,63. Os auditores encontraram pagamentos a 17 empresas ou pessoas que não participaram do credenciamento nem tinham vínculo contratual, além da falta de boletins de medição e de registros de fiscalização exigidos pelas normas do tribunal.
O acórdão aponta “participação concreta e reiterada” do prefeito, demonstrada pela assinatura das notas de empenho das despesas questionadas. Para o colegiado, isso afasta a ideia de punição apenas pelo cargo de chefe do Executivo. A secretária municipal de Educação, Acidália Lourdes Pessoa Xavier de Siqueira, também teve reconhecida a participação na assinatura reiterada de empenhos para prestadores fora do credenciamento.
O tribunal registrou que não houve dano ao erário quantificado, ou seja, os valores contratados e pagos não correspondem a um prejuízo apurado. Também não individualizou conduta do prefeito nas falhas de medição e acompanhamento dos serviços, atribuídas ao fiscal do contrato. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal, acompanhado por Marcos Loreto e Eduardo Lyra Porto, em sessão virtual entre 26 e 30 de outubro.
A multa deve ser paga em até 15 dias depois do trânsito em julgado, quando não couber mais recurso. A gestão municipal ainda tem 60 dias para cumprir as determinações do tribunal.
Empresário, Fredson Brito chegou à prefeitura em 2024 ao vencer Dr. George Borja (PSB) com 54,46% dos votos válidos, segundo o resultado da apuração. A vitória interrompeu uma sequência de gestões do PSB e do PT no município do Pajeú, que vinha de duas eleições seguidas vencidas pelos socialistas. Ele foi eleito por uma coligação de Republicanos, MDB, Podemos, PSDB, Cidadania e Solidariedade, com o vice Zé Marcos (Podemos). A informação é do Bastidor PE.
