O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação de uma adolescente de 17 anos que relatou ter sido vítima de violência sexual durante a infância, em São José do Egito, no Sertão do Pajeú. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 02430.000.168/2026, assinada pela promotora de Justiça Renata Santana Pego, no dia 6 de novembro.

A decisão estabelece três frentes de atuação: garantir acompanhamento psicológico e psicossocial continuado, verificar a regularidade da frequência escolar e assegurar a apuração criminal dos fatos relatados pela adolescente.

De acordo com os documentos que deram origem ao procedimento, o caso chegou ao Ministério Público após comunicação do Conselho Tutelar, que recebeu informações da unidade de ensino onde a jovem estuda. Ela teria apresentado intenso abalo emocional no ambiente escolar e relatado à psicóloga da instituição que sofreu abuso sexual durante a infância, atribuído a um tio-avô.

Ainda conforme os registros, a adolescente também manifestou receio de que a violência volte a acontecer e afirmou sentir-se ameaçada pelo suposto autor.

Ao serem ouvidos pelo Conselho Tutelar, os pais confirmaram que tinham conhecimento do episódio, ocorrido há aproximadamente 12 anos. Segundo o relato dos genitores, o homem teria exibido o órgão genital à criança na época. A família informou que, naquele momento, optou apenas por afastá-lo do convívio familiar, sem comunicar o caso à Polícia Civil.

O Ministério Público destacou que, até então, não havia registro de comunicação formal à autoridade policial nem informação sobre a instauração de inquérito para investigar os fatos.

A portaria também aponta a necessidade de garantir a continuidade do atendimento psicológico da adolescente. O Conselho Tutelar havia encaminhado a jovem ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Um relatório do CREAS, encaminhado em outubro, informou que a adolescente estava em acompanhamento psicológico na Unidade Básica de Saúde Planalto 1, mas ainda necessitava de atendimento sistemático para superar os impactos da violência vivenciada. O Ministério Público também identificou a ausência de resposta do CAPS sobre o acolhimento da jovem.

Outro ponto que chamou a atenção da Promotoria foi a divergência nas informações sobre a frequência escolar. Enquanto a instituição de ensino havia informado a existência de muitas faltas injustificadas, o relatório do CREAS registrou frequência assídua.

Diante da divergência, o MPPE determinou que a escola apresente um relatório atualizado, com a discriminação das faltas justificadas e injustificadas, rendimento escolar e eventuais medidas de acompanhamento adotadas.

Entre as determinações da portaria está a requisição à Delegacia de Polícia Civil de São José do Egito para instauração de inquérito policial destinado à apuração dos fatos.

A autoridade policial deverá receber cópia integral dos documentos e observar os procedimentos previstos na Lei nº 13.431/2017, que estabelece mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, evitando a revitimização durante a investigação.

A Delegacia também deverá avaliar a necessidade de medidas protetivas, considerando o temor relatado pela adolescente, e informar ao Ministério Público, no prazo de 30 dias, o número do procedimento instaurado e as diligências realizadas.

A Secretaria Municipal de Saúde, o CAPSi Infantojuvenil, a escola e o Conselho Tutelar também receberam requisições para prestar informações no prazo de 10 dias.

Os pais serão notificados para ciência do procedimento e deverão assegurar a continuidade do acompanhamento psicológico e a frequência escolar regular da filha.

O procedimento administrativo terá prazo inicial de um ano e permanecerá sob acompanhamento da 2ª Promotoria de Justiça de São José do Egito.

O Ministério Público determinou ainda que todos os dados capazes de identificar a adolescente sejam preservados, mantendo os autos classificados como informação pessoal.