Justiça manda empresa de ônibus de Palmares voltar a cobrar R$ 4 na passagem

A tarifa de ônibus nas linhas dos bairros Quilombo II e Quilombo III, em Palmares (Mata Sul), deve voltar a R$ 4 por ordem do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A operadora, Coletivo Palmares Ltda., tinha subido o preço para R$ 5, reajuste de 25%, sem aval do município.

A decisão liminar atende a uma ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco. Segundo o órgão, não houve pedido formal, processo administrativo nem estudo técnico para o reajuste, o que contraria o termo de permissão do serviço.

Se não cumprir a ordem, a empresa pagará R$ 5 mil por dia, até o teto de R$ 500 mil. Ela tem 15 dias úteis para se defender, e um novo valor poderá ser fixado no futuro, desde que o município siga o procedimento previsto em lei.

Com informações do Diario de Pernambuco. Leia a matéria completa.