MPPE investiga contratações temporárias em Iguaracy
O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, instaurou Inquérito Civil, com prazo de um ano, para investigar contratações temporárias da Prefeitura de Iguaracy.
Na portaria assinada pelo promotor público, Otávio Machado de Alencar, o MPPE tem como alvo a contratação de agentes comunitários de saúde no município, sendo considerado o Processo TCE-PE nº 2058585-8, que julgou irregular a contratação temporária de servidores no exercício 2018.
A promotoria oficiará o município de Iguaracy com os seguintes questionamentos:
a) Com se deu a contratação dos Agentes Comunitários de Saúde, qual o procedimento que fora adotado, cadastro, prazo de contrato, orçamento para a despesa, previsão legal, incluindo a lista nominal de todos dos contratados.
b) Se os Agentes Comunitários de Saúdes ainda estão com contratos válidos e prestando serviços.
c) Qual foi a última realização de Concurso Público para o Município de Iguaracy PE, com a respectiva remessa do edital e dos respectivos cargos disponibilizados.
d) Que seja remetida a folha de ponto (frequência) de Alex Sales Rodolfo de Melo, Ana Maria Feitosa Ramos e Veralúcia Gomes de Freitas, dos anos de 2016 a 2020.
