TCE vai auditar contrato relacionado a escolas estaduais e suspende pagamentos; Estado aguarda notificação
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a realização de uma auditoria especial em um contrato da Secretaria Estadual de Educação (SEE) voltado à manutenção e reforma de escolas da rede estadual de ensino.
Em decisão cautelar assinada pelo conselheiro Rodrigo Novaes, na última quinta-feira (28), a Corte também determinou a suspensão de todos os pagamentos e atos relacionados ao contrato até nova deliberação do tribunal.
A medida foi adotada após análise de representação apresentada pelo deputado estadual Romero Albuquerque (PSB), questionando aspectos da contratação e da execução do Contrato nº 185/2025, firmado entre a Secretaria de Educação e a empresa Cetus Construtora Ltda.
Na decisão, o conselheiro afirma que os elementos reunidos no processo justificam o aprofundamento da fiscalização por parte da equipe técnica do tribunal, diante da necessidade de verificar aspectos relacionados à execução contratual, medições de serviços, pagamentos realizados e mecanismos de controle adotados pela administração pública.
Além da auditoria especial, Rodrigo Novaes determinou que a Secretaria de Educação suspenda “todo e qualquer pagamento, e atos a eles relacionados”, decorrentes do contrato firmado com a empresa.
O TCE também estabeleceu prazo de dois dias para que a pasta apresente informações detalhadas sobre a situação atual do contrato, incluindo os pagamentos já realizados e eventuais valores pendentes.
A decisão ainda exige o envio de documentação relacionada a glosas, estornos e correções retificadoras mencionadas pela própria administração estadual durante a tramitação do processo.
Auditoria vai analisar execução contratual
Segundo a decisão, a auditoria deverá apurar aspectos da execução do contrato, incluindo a compatibilidade entre os serviços efetivamente realizados e as medições apresentadas para fins de pagamento.
A auditoria também deverá verificar procedimentos de fiscalização, acompanhamento e controle adotados pela Secretaria de Educação durante a vigência do contrato.
A cautelar não representa conclusão definitiva sobre eventual irregularidade, mas uma medida preventiva adotada pelo TCE para resguardar o interesse público enquanto a análise técnica é aprofundada.
