TCE arquiva processo que investigava licitação do Cimpajeú
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou, na terça-feira (18), o arquivamento do objeto do processo de Auditoria Especial de Conformidade que investigava irregularidades em Processo Licitatório e Pregão Eletrônico do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ.
De acordo com o relatório de auditoria do TCE, foram identificadas as seguintes irregularidades no Processo Licitatório nº 01.02-001/2024 (Pregão Eletrônico nº 02/2024) referente à aquisição de livros: direcionamento indevido e detalhamento excessivo do objeto licitado; sobrepreço no valor estimado da contratação; e ausência de justificativa para os quantitativos estimados baseada em elementos objetivos.
Após emissão da cautelar (Acórdão nº 846/2024), o processo licitatório foi revogado pelo consórcio, conforme o Diário Oficial do dia 04/07/2024, resultando na perda de objeto e, consequentemente, o arquivamento do objeto da referida auditoria especial. “A revogação da licitação que deu causa à abertura da Auditoria Especial enseja o arquivamento processual por perda de objeto”.
O relator do processo foi o conselheiro Eduardo Lyra Porto. A sessão foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes.
