MPPE arquiva investigação sobre transição de governo em Brejinho
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 01670.000.139/2021, que investigava supostas irregularidades na transição de governo da Prefeitura de Brejinho entre as gestões 2017-2020 e 2021-2024, conforme apuração do Blog Juliana Lima.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Samuel Farias no último dia 20 de maio. O procedimento teve início após denúncia apresentada pelo então prefeito eleito de Brejinho, Gilsomar Bento da Costa, que alegava omissão de informações por parte da gestão anterior durante o processo de transição administrativa.
Segundo a investigação, também havia questionamentos sobre convocações de aprovados em concurso público em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No decorrer do procedimento, o Ministério Público expediu recomendações e solicitou informações ao município. Em resposta enviada em novembro de 2025, a atual gestão informou que a transição ocorreu de forma apenas protocolar, mas que as lacunas administrativas foram posteriormente sanadas sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos.
Na promoção de arquivamento, o MPPE destacou que não foram identificados danos ao erário, prejuízos à população ou elementos suficientes para ajuizamento de Ação Civil Pública.
O órgão ministerial concluiu que as supostas irregularidades foram superadas administrativamente ao longo da gestão seguinte, ocasionando a perda do objeto da investigação.
O procedimento será encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), responsável pela análise e homologação do arquivamento.
