MPPE arquiva inquérito civil sobre adolescente acompanhada pela rede de proteção em Brejinho
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 01670.000.176/2021, que acompanhava a situação de risco e medidas protetivas envolvendo uma adolescente do município de Brejinho.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Samuel Farias no último dia 25.
Segundo o MPPE, o procedimento foi instaurado após relatório do Conselho Tutelar de Brejinho enviado em 2021, com o objetivo de acompanhar a situação da adolescente, além da aplicação de medidas protetivas e regularização de guarda.
De acordo com a promotoria, após diligências e acompanhamentos realizados pela rede de proteção, incluindo Conselho Tutelar e CREAS, foi constatado que a jovem atualmente atingiu a maioridade civil, constituiu família própria e não apresenta situação de risco ou vulnerabilidade que justifique a continuidade das medidas protetivas.
O Ministério Público destacou ainda que a jovem reside com o companheiro, exerce a maternidade e manifestou não possuir interesse na continuidade do acompanhamento psicossocial.
A promotoria informou também que a esfera criminal relacionada ao caso segue tramitando de forma autônoma.
O procedimento seguirá sob segredo de Justiça, com preservação da identidade dos envolvidos, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
