MPPE apura regularidade de licitação e contrato da Prefeitura de Araripina
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para aprofundar a investigação sobre a regularidade do Processo Licitatório nº 081/2025 e do Contrato nº 107/2025, firmados pela Prefeitura de Araripina. A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça de Araripina, por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Otávio Machado de Alencar.
De acordo com a portaria, a investigação reúne uma vasta quantidade de documentos, páginas e arquivos de vídeo apresentados pelos denunciantes, além da informação de que o caso também está sendo acompanhado pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE). O MPPE destaca que o prazo da fase inicial do procedimento se esgotou, tornando necessária a conversão para um procedimento preparatório, a fim de permitir uma análise mais detalhada da documentação.
Como parte das diligências, o Ministério Público determinou o envio do processo licitatório, do contrato, dos boletins de medição e das planilhas orçamentárias ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Defesa do Patrimônio Público. O órgão terá prazo de 30 dias para emitir parecer técnico sobre a compatibilidade dos preços contratados com os parâmetros de mercado para a região do Sertão do Araripe e sobre a consistência da documentação e do cronograma físico-financeiro das obras executadas.
