Câmara aprova urgência para projeto da anistia a golpistas
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei que concede anistia a envolvidos em atos de natureza política. A decisão, que acelera o andamento da proposta, abre caminho para que o mérito da anistia seja votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões.
A aprovação da urgência, que contou com 311 votos a favor e 163 contrários – além de sete abstenções -, foi fruto de um acordo costurado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a bancada bolsonarista. Em troca, os deputados de oposição teriam concordado em apoiar a aprovação da chamada “PEC da Blindagem”, que dificulta a abertura de processos contra parlamentares.
Ao pautar a votação, Motta afirmou que “o Brasil precisa de pacificação” e que caberia ao “Plenário, soberano, decidir” sobre o tema. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Texto ainda será construído
O projeto de anistia que serviu de base para a votação da urgência, de autoria do deputado Marcelo Crivella (PL-RJ), não será o texto final. Ele e outros não tramitam mais junto com o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PL 2858/22), cuja versão propunha anistia mais ampla.
O texto original do PL 2162/23 diz que a anistia proposta compreende “os crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”. Esse texto, no entanto, não será o que irá à votação. Articulações de lideranças políticas junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) procuram uma saída que não implique anistia ampla, focando mais na redução de penas.
Com a aprovação da urgência, um novo relator será nomeado para construir um “texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa”, segundo Motta. A partir de agora, se inicia uma nova e intensa fase de negociação.
