Senado prorroga prazo para o fim dos lixões, mas governo deve vetar

Postado em Sem categoria por em 30 de outubro de 2014

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a prorrogação em quatro anos do prazo para que as prefeituras acabem com os lixões e os substituam por aterros sanitários. Mas o governo deverá vetar. O tema estava incluído na medida provisória 651, que trata de medidas de incentivo à economia, entre as quais a que desonera a folha de pagamento de vários setores.

A aprovação só se viabilizou mediante um acordo encabeçado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da comissão mista especial criada para analisar a medida provisória. Pelo acordo, os senadores aprovaram a medida, e o governo vetará, posteriormente, a parte  referente aos lixões.

Segundo Jucá, se isso não acontecesse, a MP seria modificada e, assim, teria de voltar para aCâmara dos Deputados, onde foi aprovada integralmente. Nessa hipótese, provavelmente o texto deixaria de vigorar porque perderia a validade no próximo dia 6 e não haveria tempo hábil para que os deputados o analisassem novamente.

Com o acordo, a maioria dos senadores aceitou aprovar a íntegra do texto da MP. O Ministério do Meio Ambiente é favorável ao veto da parte que trata dos lixões. No último dia 14, quando a medida provisória foi aprovada pelos deputados, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, chegou a ir pessoalmente ao Congresso para expressar a contrariedade do governo com a prorrogação do prazo para cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos, que prevê o fim dos lixões.

A lei, de 2010, fixou o mês de agosto deste ano como prazo máximo para a substituição dos lixões por aterros sanitários. Mas parte dos parlamentares argumenta que os municípios ainda não têm condições de cumprir a lei.

“O governo se comprometeu a vetar o artigo 35 e o artigo 107 também. Portanto, faço um apelo aos Senadores e Senadoras para que votem “sim”, a favor da manutenção desse artigo, para que essa matéria não volte à Câmara dos Deputados, já que a matéria cai na quarta-feira (6), e, efetivamente, tenhamos condição de encaminhá-la rapidamente para a sanção”, afirmou Romero Jucá em plenário, momentos antes de os senadores aprovarem a medida.

Jucá afirmou que a prorrogação do prazo dos lixões – não mais por quatro, mas por dois anos – será incluída em outra medida provisória que já está em tramitação.

Para o senador, sem ajuda financeira do governo federal, os municípios não conseguirão cumprir a lei. “Iremos apresentar na medida provisória 656 um dispositivo que permitirá a prorrogação por dois anos. E haverá recursos federais para dar sustentação à implementação da política de resíduos sólidos pelos municípios”, afirmou.

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