MPPE recomenda que prefeito mude cor de slogan em Araripina, PE

Postado em Sem categoria por em 14 de setembro de 2014

O prefeito da cidade de  Araripina, no Sertão de Pernambuco, Alexandre Arraes, terá o prazo de sete dias para alterar as cores do slogan da prefeitura e da pintura de todos veículos municipais, bem como do uniforme de funcionários e prédios públicos. Esta é uma recomendação feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Ministério recomenda que o prefeito troque a cor laranja, que está vinculada ao partido político do gestor, para cores predominantes da bandeira do município ou neutras. A decisão partiu do promotor de Justiça, Manoel Dias, com objetivo de evitar que o gestor público vincule os serviços e obras da administração à sua imagem, como forma de promoção política.

De acordo como artigo 37 da Constituição Federal, “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

A assessora jurídica do prefeito de Araripina, Rosa Suleyman, informou ao G1 que até o final da tarde desta sexta-feira (12), o prefeito ainda não tinha recebido nenhuma notificação oficial do Ministério Público de Pernambuco e assim não havia o conhecimento da recomendação. “Chegando qualquer determinação, com certeza, vai haver o cumprimento dela”, destaca.

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