De acordo com reportagem do Farol de Notícias, a ex-deputada federal Marília Arraes, presidenta do Solidariedade em Pernambuco, visitou Serra Talhada, nesta quarta-feira (17), e teve uma reunião reservada com o médico Waldir Tenório, presidente da sigla na Capital do Xaxado.

Conforme a reportagem, a reunião teve na pauta a organização partidária para as Eleições 2024 e o futuro político do deputado estadual Luciano Duque. Uma fonte ligada a ex-deputada assegurou que o caso da possível pré-candidatura de Duque, pelo Solidariedade, foi debatido, mas nada ficou definido, ainda.

Luciano espera ansioso por uma liberação da cúpula do partido, para fazer contraponto à pré-candidatura de Márcia Conrado. “Ao contrário do que foi dito, anteriormente, esta decisão também passa por Dr. Waldir Tenório, nada se decide sem ele, que está em sintonia com Marília. Ele coordena e dirige a legenda em Serra Talhada, e Marília respeita isso. Acredito que até o final do mês, ou no máximo início de Maio, este assunto esteja resolvido. Mas não posso dizer que será algo favorável ou não a Luciano. Na realidade, o projeto de construção partidária vem em primeiro lugar”, disse um dos membros pedindo reservas.

Na tarde desta terça (16), uma ação integrada entre as polícias Civil e Militar, culminou na prisão em flagrante de cinco pessoas na Rua São Judas Tadeu, conhecida como Beco da Rua Nova, em Afogados da Ingazeira.

Segundo denúncia anônima, alguns homens estavam comercializando entorpecentes no interior de uma residência na localidade. Diante da denúncia, o policiamento se aproximou do local, realizou uma rápida vigilância e em seguida conseguiu ingressar no imóvel, onde foram encontrados cinco suspeitos.

Foram apreendidas 85 pedras de entorpecentes, provavelmente crack, além de uma pedra maior, de aproximadamente cinco gramas, e dinheiro em espécie. Os homens lá capturas ficaram se acusando reciprocamente.

ENVOLVIDO EM HOMICÍDIO

Ato contínuo, através de informações decorrentes de investigação da Polícia Civil, no Inquérito Policial que investiga o crime de homicídio ocorrido no último dia 03 de abril de 2024, foi verificado que um dos suspeitos do crime estava lá na residência onde ocorreu a abordagem, e que este estava residindo em outro imóvel há pouco tempo, e que teria servido de local de esconderijo dos executores do delito referenciado (homicídio do dia 03 de abril de 2024), na Rua Antônio José de Lemos, no Bairro São Sebastião.

Assim, logo após verificação in loco, subsidiados pelos elementos colhidos na investigação do homicídio, bem como das apreensões atuais dos entorpecentes, os policiais civis e militares ingressaram no local, e lá encontraram escondidos em uma mala, uma pedra pesando aproximadamente 178 gramas de substância semelhante à crack, e uma outra pedra pesando 103 gramas de possível pasta base de cocaína, e mais cinco invólucros de substância entorpecente semelhante à cocaína, pesando aproximadamente cinco gramas, além de um Revólver MARCA TAURUS, CAL .38, OXIDADO, NUMERAÇÃO 55343, MUNICIADO COM 6 MUNIÇÕES DO MESMO CALIBRE, INTACTAS, MARCA CBC.

Os presos foram interrogados sobre a prática de delitos de tráfico de drogas, organização criminosa e homicídio.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu neste sábado (13), 63,41m³ de madeira ilegal nas BRs 316 e 407, no Sertão de Pernambuco.

Às 22h, durante uma fiscalização na BR-407, no município de Afrânio, um caminhão carregado de madeira serrada recebeu a ordem de parada. O condutor informou que a carga foi embarcada no município de Ipixuna/PA e teria como destino as cidades de Paulo Afonso/BA e Canindé de São Francisco/SE.

Quando solicitado os documentos necessários para o transporte, foi realizada a medição da madeira, onde foram encontrados 25,87m³, constatando um excesso em relação ao total declarado na documentação fiscal.

Ainda na noite de sábado, outro caminhão transportando madeira, que trafegava na BR-316 em Ouricuri, foi abordado. Durante a verificação, a equipe identificou quatro espécies de madeira divergentes do que fora declarado, além das medições da carga, totalizando 37,54m³, também estarem em desacordo com a licença ambiental e documentação fiscal.

Diante dos fatos, toda a madeira foi apreendida e o órgão ambiental foi acionado para os procedimentos cabíveis. Os motoristas assinaram o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecerem em juízo quando necessário, podendo responder pelo crime ambiental.

Apesar de ter comparecido à festa da aliança entre a prefeita Márcia Conrado e o Avante de Sebastião Oliveira no último sábado (06), o médico Waldir Tenório não confirmou ter ido ao evento por orientação oficial da presidente estadual do partido, Marília Arraes. Pelo contrário, Dr Waldir disse que foi ao evento por se tratar de um ato aberto ao público, não precisando pedir licença a ninguém para comparecer.

A declaração foi dada durante entrevista à bancada do Programa do Farol, neste sábado (13). “No Maria’s [local do evento] não pedia credencial para entrar não, o deputado [Luciano Duque] poderia ter comparecido também, qual o problema? Eu não estou conseguindo entender onde eu tenho que pedir licença para ir em um local onde a abertura é pública”, disse Waldir, que vem sendo criticado por estar forçando a barra para que o Solidariedade se junte ao palanque de Márcia e negue legenda a Luciano Duque, pré-candidato a prefeito pelo partido.

Questionado se Marília Arraes não já deveria ter tomando uma decisão sobre os rumos do SD em Serra Talhada para as eleições desse ano, até mesmo para ajudar a defendê-lo das críticas que vem recebendo por supostamente está forçando a barra para desembarcar na base da prefeita, Waldir foi categórico: “Eu não preciso de Marília para me defender não, eu sou bem crescidinho”, disse ele, que ainda negou que esteja negociando cargos no governo Márcia em troca de apoio.

Provocado acerca da pré-candidatura a prefeito de Luciano Duque pelo partido, Waldir disse que está focado apenas na montagem da chapa proporcional de vereadores a pedido de Marília. “A minha incumbência é montar uma chapa proporcional, e a gente montou uma chapa competitiva, com dezoito candidatos, com chances iguais de se eleger”, disse ele, deixando claro que a decisão sobre a majoritária ainda está sendo resolvida nas instâncias superiores por Marília Arraes.  “Eleições majoritárias, ‘Waldir, aguarda que a gente está resolvendo aqui de cima’. Na hora certa a presidente vai se pronunciar e dizer a nossa decisão é essa”, revelou.

A Compesa informou nesta sexta-feira (12) a suspensão do abastecimento de água em três bairros de Serra Talhada em virtude de um vazamento em um dos trechos da adutora que abastece a Capital do Xaxado.

Os bairros afetados são IPSEP, Quitandinha e AABB (parte alta). “A compesa informa que está trabalhando para executar o serviço de reparo de vazamento, em trecho de adutora de água tratada de Serra Talhada. Por esse motivo os bairros IPSEP, Quitandinha e AABB Parte Alta, estão com o abastecimento de água suspenso”.

O restabelecimento do serviço estava previsto para o começo da noite de hoje. “A previsão de conclusão do serviço é para às 19h de hoje (12). Após a conclusão dos trabalhos, o abastecimento das áreas afetadas será retomado de maneira gradativa e seguindo o calendário de distribuição”.

Apesar das irregularidades apontadas no relatório de auditoria, o TCE indeferiu cautelar para suspender contrato de construção de anexo do legislativo municipal.

O Tribunal de Contas de Pernambuco analisou nesta quinta-feira (11) um pedido de Medida Cautelar pleiteado pela Segunda Câmara decorrente de uma série de irregularidades apuradas na execução do contrato de construção civil da primeira etapa do anexo da Câmara Municipal de Sertânia, conforme o Processo nº 24100234-5.

As irregularidades foram apontadas pela equipe técnica do tribunal durante Auditoria Especial realizada no exercício de 2024, tendo como interessados: Antônio Henrique Ferreira dos Santos (Fiapo), Maria Micaele Alves de Melo e Torres Construções e Consultoria LTDA (Representante Legal: Damião Epaminondas Tavares Bezerra).

Ao examinar a Tomada de Preços nº 01/2023, o Relatório de Auditoria (RA) elencou os seguintes achados: edital com regras abstratas e restritivas da competitividade para aferição
da qualificação técnica, projeto básico deficiente com sobrepreço e consequente contratação superfaturada e  ausência de registro da licitação no Sistema Tome Conta do TCE.

“A auditoria entende que o instrumento convocatório estreitou, de forma desarrazoada, o universo de interessados capazes de executar o objeto contratado, ante a exigência de comprovação de capacidade
técnico-operacional da empresa (item 12.10.4), afora o requisito de habilidade técnico-profissional de engenheiro com expertise em seus quadros funcionais (item 12.10.6)”.

Nesse sentido, a equipe técnica apontou que o projeto básico estaria eivado de incongruências, a exemplo de ausência de planejamento na fase preparatória; previsão de escavação de poço e de posterior aterramento com igual volume (4,84 m³), a demonstrar ilogicidade e equívoco de cálculo na extensão do poço; ausência de levantamento plani-altimétrico para o dimensionamento do aterro; falta de projeto estrutural (armação de aço para o concreto), a inviabilizar a mensuração do quantitativo de aço previsto para as cintas da fundação; sobrepreço de serviços na ordem de R$ 56.255,20 em relação à tabela do SINAPI (junho/2023); despesas dúplices, em razão da inclusão em item específico do orçamento básico de custos já contemplados no BDI (engenheiro civil de obra júnior com encargos
complementares), a caracterizar custo indevido em monta equivalente a R$ 32.960,40; e inexistência de elementos exigidos pela Resolução T.C. nº 114/2020 como essenciais para a formação do projeto básico.

Por fim, a auditoria registra a inexistência de cadastro da referida licitação no Sistema Tome Conta, em desrespeito às exigências da Resolução T.C. nº 24/2016. Informa realizada, em 16.02.2024,
vistoria in loco por meio da qual constatado o início das obras, de modo que a equipe pugna pela correção das eivas apuradas. “Cautelarmente, o setor técnico sugere a repactuação dos preços contratados e, se o caso, a devolução dos pagamentos porventura realizados ou a compensação dos itens superfaturados nas medições subsequentes. Ademais, alvitrado o expurgo do item de serviço Engenheiro Civil de Obra Júnior com encargos complementares da proposta da vencedora, cujo pagamento entende a auditoria que não deve ser efetuado”.

Notificados os interessados, o presidente da Câmara e a presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL) ofertaram defesa conjunta. Por seu turno, a empresa Torres Construções e
Consultoria LTDA apresentou contradita isolada. De início, os gestores noticiam a formalização de aditivo para supressão de 9,64% (R$ 89.215,60) do valor global contratado, com o fito de ilidir o sobrepreço apontado.

A defesa alega a “ilegitimidade passiva do presidente da Câmara para figurar como responsável pelos achados da auditoria, ao argumento de que ele não teria elaborado o edital ou o projeto básico
e de que não lhe incumbiria alimentar o Sistema Licon. Advogam que atribuir, de forma indiscriminada, ao gestor máximo de determinado órgão a responsabilidade pelas ações de seus subordinados, além de
desarrazoado, contraria as noções modernas de administração gerencial, em que privilegiadas a descentralização de tarefas e a segregação de funções”.

Relata ainda a regularização das informações sobre a tomada de preços e o respectivo contrato no sistema Licon, não configurando burla à transparência do certame, pois teria a
Câmara de Sertânia procurado a Inspetoria Regional de Arcoverde, vinculada ao Tribunal, e fornecido o processo licitatório para prévia análise.

Diante das irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria e da defesa apresentada pelos interessados, a relatora substituta Alda Magalhães indeferiu a medida cautelar de urgência da Segunda Câmara por entender ter sido comprovada a repactuação dos dos preços contratados mediante aditivo referente à supressão no valor global, não sendo apontada a necessidade de embargo ou de interdição da obra, considerando a ausência de fumus boni iuris e de periculum in mora.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza entre os dias 15 e 17 de abril, o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Pernambuco.

A programação promete ser rica e diversificada, abordando uma série de temas fundamentais para as administrações municipais, dentre elas as salas temáticas dedicadas à discussão da excelência na educação, Sistema Único de Assistência Social (Suas) e programas sociais, todas às 14h, no dia 16 de abril.

A mesa temática ‘Educação: Excelência na Gestão por Resultados’ contará com explanações da presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE), Andreika Asseker; do diretor executivo da Associação Bem Comum do Ceará, Veveu de Arruda Neto; do professor da Universidade de Brasília (UnB), Marilson Dantas; e da especialista em educação e chefe do escritório do Unicef Recife, Verônica Bezerra.

Os trabalhos na sala ‘Excelência na Gestão do Suas: Renda, Inclusão e Proteção Social’ ficarão por conta do secretário de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Carlos Eduardo Braga Farias; do secretário de Assistência Social de Aracaju, Valdiosmar Vieira; da diretora de Gestão do CadÚnico, Ieda Castro e da presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Penélope Regina.

Na sala ‘Programas Sociais de Cidadania e Desenvolvimento’ destacam-se as presenças do delegado da Receita Federal em Pernambuco, Carlos Eduardo Oliveira, do coordenador do programa Moradia Legal/TJPE, Gleydson Bento, do secretário executivo de Combate à Fome de Pernambuco, Felipe Gabriel e da secretária executiva de Assistência Social de Pernambuco, Andreza Pacheco. Por outro lado, na mesa ‘Tecnologias Inovadoras e de Segurança para a Gestão Municipal’ participarão o gerente de departamento de Negócio do Serpro, Carlos Alexandria; o professor da UFPE, Hermano Perreli e o superintendente Nacional de Segurança da Caixa Econômica Federal, Saulo Pessoa.

A fim de garantir a proteção à saúde dos consumidores, a empresa Produtos Grão Nino e Iane Eirele celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 3 de abril. Por meio do TAC, a indústria se comprometeu a adotar providências para evitar o beneficiamento e comercialização de grãos, em especial o feijão, com presença de agrotóxicos em concentrações acima do limite legal.

O Promotor de Justiça Édipo Soares explica, no TAC, que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) detectou a presença dos agrotóxicos em fiscalizações promovidas nas instalações da empresa, que fica na zona rural de Lajedo, no Agreste do Estado.

Dessa forma, a primeira obrigação assumida pela empresa é não manter em estoque ou vender produtos com presença de agrotóxicos em desconformidade com a legislação.

Além disso, a Produtos Grão Nino e Iane deverá implementar processos internos que permitam a testagem dos grãos de feijão recebidos dos produtores e a completa rastreabilidade de fornecedores, conforme as normativas estabelecidas pelo MAPA.

Por fim, a empresa se comprometeu a guardar amostras dos grãos e encaminhar os resultados das análises de forma periódica tanto ao MAPA como à 18ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Defesa do Consumidor).

Caso não cumpra as providências previstas no TAC, a empresa ficará sujeita a multa diária de R$ 1 mil, contada desde a constatação das irregularidades até a adoção das providências para resolvê-las.

O TAC foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (8).

Nesta quinta-feira (11/04), a juíza Ana Carolina Santana, da 67ª Zona Eleitoral, deferiu pedido de tutela de urgência apresentado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A medida foi tomada em resposta a uma representação eleitoral por divulgação de pesquisa irregular.

A representação foi direcionada contra a empresa Instituto Datatrends LTDA, referente à pesquisa eleitoral (nº PE-05749/2024) realizada por essas entidades. O PSDB alegou gravidades insanáveis na pesquisa, que poderiam influenciar a opinião dos eleitores do município de Triunfo/PE.

Após análise das contestações apresentadas, a juíza determinou a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa até a publicação da decisão de mérito. Os representados foram intimados a suspenderem a veiculação da pesquisa em veículos de comunicação, sob pena de multa diária pelo descumprimento, conforme legislação eleitoral.

Além disso, o representado foi citado para apresentar defesa em dois dias, considerando que a empresa Instituto Datatrends LTDA já havia efetuado a juntada de sua defesa aos autos.

A decisão visa assegurar a lisura e transparência do processo eleitoral, garantindo que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas e corrigidas. A informação é do Blog Nill Júnior.

O Tribunal de Contas de Pernambuco, através de sua Segunda Câmara, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Floresta a aprovação com ressalvas das contas da prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, relativas ao exercício financeiro de 2021.

Além da prefeita Rorró Maniçoba, são interessados no processo nº 221005845 , Eziuda Maria de Sousa e Janaína Myrna da Silva. A análise da prestação de contas ocorreu  na sessão da Segunda Câmara da última quinta-feira (04), com parecer unânime pela aprovação com ressalvas, considerando a atipicidade do período em virtude da Covid-19.

A partir de agora a prestação de contas será encaminhada para análise e apreciação da Câmara Municipal de Vereadores, que tem competência para acatar ou discordar do parecer do TCE. A relatoria do processo foi do conselheiro Marcos Loreto.

O Tribunal de Contas de Pernambuco, através da Primeira Câmara, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Domingos Sávio da Costa Torres, relativas ao exercício financeiro de 2021.

O parecer, à unanimidade, foi emitido na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (09), sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves.

Além do prefeito Sávio Torres, são interessados no processo de prestação de contas, Diógenes José da Silva, Elizabeth Gomes de Freitas Silva e José Josivaldo Rufino da Silva.

A partir de agora o parecer será encaminhado para análise e votação da Câmara de Vereadores de Tuparetama. Apesar das ressalvas, o tribunal apontou as dificuldades enfrentadas pelo município em 2021, considerando o período atípico provocado pela pandemia da Covid-19.

O Ministério Público de Pernambuco instaurou inquérito civil para investigar o excesso de contratações temporárias e a ausência de concurso público nos municípios de Petrolândia e Jatobá, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com o Inquérito Civil nº 02475.000.009/2023, foi identificado um grande quadro de funcionários contratados e temporários nos dois municípios, sendo informada a existência de 549 contratados e 105 comissionados no município de Petrolândia e um elevado número de contratações em Jatobá, incluindo parentes diretos do vice-prefeito do município, Eraldinho da Padaria, o que configura nepotismo segundo o MPPE. Em relação à Petrolândia, há recomendação do Tribunal de Contas para realização de concurso descumprida pelo município.

A Prefeitura de Petrolândia recebeu um prazo de até 10 dias para enviar à Promotoria de Justiça os documentos comprobatórios solicitados indispensáveis à propositura da Ação Civil, sob pena
de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil).

À Prefeitura Municipal de Jatobá foi dado prazo de até 05 (cinco) dias para enviar à  Promotoria de Justiça a forma de ingresso e qualificação técnica das funcionárias Milena Emilly da Silva Santos  e Hemilayne Darlla dos Santos Cavalcante, parentes do vice-prefeito.

O inquérito civil está sendo coordenado pelo promotor de justiça Filipe Venâncio Côrtes, titular da Promotoria de Justiça de Petrolândia.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza nesta quarta-feira (10) uma cerimônia de casamento coletivo gratuito em Serra Talhada. O ato acontece a partir das 10h, na Sede do Fórum Estadual.

A ação social é realizada através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Serra Talhada.

O casamento coletivo gratuito beneficiará um quantitativo de até 40 casais, que não possuem poder aquisitivo para arcar com as custas de um casamento.

Destas vagas, 25 serão destinadas ao Cartório de Registro Civil da Sede/Pajeú de Serra Talhada, e 5 para o Cartório de cada distrito Bernardo Vieira, Caiçarinha da Penha e Tauapiranga.

A cerimônia será realizada pelo Doutor Diógenes Portela Saboia Soares Torres, Juiz de Direito Coordenador do Cejusc de Serra Talhada.

As inscrições estarão abertas até o dia 30/04/2024, até às 17h e podem ser realizadas nos cartórios de registro civil da sede e dos distritos da cidade. A informação é do Farol de Notícias.

A polícia está investigando a morte de uma menina, de apenas cinco meses, no município de Araripina, no Sertão de Pernambuco. O caso foi registrado pela Polícia Militar (PM) “como morte a esclarecer”.

A PM diz que, na segunda-feira (8), foi acionada para verificar uma possível ocorrência de estupro de vulnerável, na UPA da cidade, mas ao chegar ao local a criança já estava morta.

O Boletim de Ocorrências da PM mostra que, segundo informações passadas pela equipe médica, a vítima estava com um quadro de desidratação e desnutrição, além de apresentar ruptura anal e vaginal.

Os pais informaram que a criança estava apresentando, desde sábado (6), alguns sinais de mal-estar. Segundo a PM, os pais só levaram a menina para UPA após uma piora no estado de saúde, na segunda-feira pela manhã, para que fosse prestado o devido atendimento médico. A família mora na zona rural do município.

A criança chegou no local com vida, porém muito debilitada, e mesmo com o atendimento médico, faleceu. Os pais da vítima foram levados para a delegacia para a adoção das medidas cabíveis. (G1)